Política de Privacidade – Aplicativo Checklist LGPD

Última atualização: Março de 2025

1. Introdução

A Checklist LGPD (“nós”, “nosso” ou “aplicativo”) está comprometida em proteger a privacidade dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Informações Coletadas

2.1 Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados:

Dados Pessoais:

• Nome
• E-mail
• Telefone

Dados Empresariais:

• Nome da empresa
• CNPJ
• Descrição do serviço
• Logomarca

2.1 Dados Pessoais Coletados

Os dados são coletados mediante cadastro não obrigatório realizado diretamente no aplicativo.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Comunicar atualizações do aplicativo

• Realizar checklist de conformidade da empresa

• Gerar relatórios e recomendações personalizadas

• Processar informações do checklist por meio de inteligência artificial

• Garantir suporte ao usuário

3.1 Compromissos Importantes

• Seus dados não serão utilizados para treinamento de IA

• Seus dados não serão compartilhados com terceiros para fins comerciais

4. Compartilhamento de Dados

4.1 Serviços de Terceiros

Utilizamos os seguintes serviços de terceiros:

• Firebase (Google)
• FlutterFlow

Estes serviços têm suas próprias políticas de privacidade e segurança.

5. Armazenamento e Segurança

5.1 Local de Armazenamento

Seus dados são armazenados em ambiente de nuvem de provedor terceirizado.

5.2 Período de Retenção

Seus dados serão mantidos:

• Por até 2 anos em caso de inatividade

• Enquanto seu login estiver ativo

5.3 Medidas de Segurança

Implementamos:

• Monitoramento contínuo para prevenir acessos não autorizados

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso

• Controle de acesso baseado em permissões

6. Direitos do Titular de Dados

Você tem o direito de:

• Revogar consentimento para processamento de informações

• Acessar os dados armazenados

• Corrigir informações incompletas ou desatualizadas

• Solicitar exclusão de dados (exceto em casos de obrigação legal)

• Solicitar portabilidade dos dados

6.1 Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos:

• Diretamente no aplicativo

• Via e-mail: dpo@checklistlgpd.app.br

7. Base Legal e Consentimento

7.1 Fundamento Legal

A coleta de dados é baseada no seu consentimento livre, expresso e informado.

7.2 Obtenção do Consentimento

O consentimento é obtido mediante:

• Leitura do termo de consentimento

• Resposta afirmativa antes do cadastro

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Não utilizamos cookies ou tecnologias de rastreamento.

9. Alterações na Política de Privacidade

9.1 Comunicação de Atualizações

Informaremos sobre alterações:

• Por ação direta no aplicativo

• Via e-mail

9.2 Acesso à Política

Esta política está disponível:

• No aplicativo.

• No site: https://checklistlgpd.app.br

10. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

E-mail: dpo@checklistlgpd.app.br

11. Disposições Finais

Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda integralmente com os termos desta Política de Privacidade.

Recomendamos a leitura periódica deste documento.